1. Introdução
A CyberGas Tecnologia Ltda. ("CyberGas", "nós" ou "nosso") está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus clientes, usuários e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nosso sistema, site ou aplicativos, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para exercer seus direitos.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossos serviços:
Dados fornecidos diretamente por você:
- Nome completo e CPF/CNPJ
- Endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp
- Endereço completo (para entregas e faturamento)
- Dados de acesso ao sistema (usuário e senha criptografada)
- Informações financeiras necessárias para assinatura do plano
Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e tipo de dispositivo/navegador
- Páginas acessadas e tempo de navegação
- Logs de acesso ao sistema (horário, ações realizadas)
- Localização aproximada (apenas quando autorizado)
3. Finalidade do Uso
Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestar e melhorar os serviços contratados pelo cliente
- Processar pedidos, entregas e emissão de documentos fiscais (NFC-e)
- Gerenciar sua conta, assinatura e acesso ao sistema
- Enviar comunicações sobre atualizações, novas funcionalidades e suporte técnico
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis, trabalhistas)
- Prevenir fraudes, acessos não autorizados e garantir a segurança da plataforma
- Analisar métricas de uso para aprimoramento contínuo do produto
4. Base Legal para o Tratamento
Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11), o tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e comunicações de marketing
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
- Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de requisitos fiscais e regulatórios
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do sistema
5. Compartilhamento de Dados
O CyberGas não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias adequadas:
- SEFAZ e órgãos fiscais: para transmissão de notas fiscais (NFC-e) conforme exigência legal
- Provedores de infraestrutura: servidores em nuvem com cláusulas contratuais de proteção de dados
- Gateways de pagamento: para processamento seguro de assinaturas (dados não armazenados por nós)
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória
Todos os parceiros que acessam dados em nosso nome estão sujeitos a contratos de sigilo e adequação à LGPD.
6. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos:
- Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato de uso
- Dados fiscais e financeiros: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária
- Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Dados de conta cancelada: até 90 dias após o cancelamento, salvo obrigação legal
Após os prazos, os dados são anonimizados ou eliminados com segurança.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
- Senhas armazenadas com hashing seguro (bcrypt)
- Controle de acesso por perfis e níveis de permissão
- Backup automático diário em servidores redundantes
- Monitoramento contínuo de tentativas de invasão
- Auditorias periódicas de segurança
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD no prazo legal previsto pela LGPD.
9. Seus Direitos como Titular
Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso
Correção
Eliminação
Portabilidade
Oposição
Informação
Revogação
Revisão
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo WhatsApp (61) 99146-8993 ou pelo e-mail privacidade@cybergas.com.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
10. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos essas informações imediatamente. Caso tenha ciência de tal situação, entre em contato conosco.
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em nossas práticas de privacidade.
Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso em destaque no sistema. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação das mudanças.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
O CyberGas designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pela LGPD (Art. 41). Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:
- WhatsApp: (61) 99146-8993
- E-mail: privacidade@cybergas.com.br
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília)
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
Fale com nosso DPO agora
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